Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Júri - Homicídio qualificado - Recurso ministerial em busca da anulação do julgamento por ser manifestamente contrário à prova dos autos. Recurso provido e determinada a submissão do réu a novo julgamento
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote