Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ¿ TRÁFICO PRIVILEGIADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. - ABSOLVIÇÃO ¿ INSUFICIÊNCIA DE PROVA. DOSIMETRIA - CUSTAS¿ 1-

os policiais efetuaram relatos que estão em total consonância não só entre si, mas também com a versão apresentada pela testemunha Wesley e com o laudo de exame de material entorpecente, enquanto o réu não apresentou qualquer versão para os fatos, pois tanto na distrital quanto em juízo preferiu exercer o seu direito de se manter em silêncio, abrindo mão de tentar se defender. Nessa mesma toada, a defesa não logrou comprovar um só fato que pudesse fazer desacreditar o que foi dito pelos policiais ou pela testemunha Wesley, não havendo qualquer motivo comprovado nos autos para que eles quisessem incriminar injustamente o réu. A alegação defensiva de que os depoimentos foram contraditórios não merece respaldo, eis que pequenas divergências nos detalhes da história não são suficientes para afastar o cerne da questão, ou seja, o fato de que na data descrita na denúncia, o réu quis deixar guardado no bar de Wesley a sacola contendo a droga descrita na inicial e este, ao tomar conhecimento do conteúdo da mesma, entrou em desespero e avisou que chamaria a polícia, como de fato fez, arremessando parte do entorpecente no matagal próximo, momento em que o acusado tentou fugir do local, sendo capturado pelos policiais. Conforme bem alertado pelo MP ¿para caracterizar o crime de tráfico de drogas, não é necessário que o agente seja preso na prática efetiva de atos de venda. Para tanto, basta que ele realize alguma das condutas apontadas nos verbos núcleo do tipo, exatamente como se observa no presente caso.¿ Assim, não restam dúvidas de que o réu, na data dos fatos, tinha consigo a droga descrita na denúncia, e tendo em vista a quantidade e forma de acondicionamento, com certeza a mesma seria destinada à venda. 2- A defesa busca ainda a fixação da pena base no mínimo legal, mas não tenho como acolher esse pedido tendo em vista a quantidade e qualidade da droga apreendida, que era uma quantidade bem grande de uma droga muito nociva à saúde e altamente viciante, a cocaína, merecendo uma maior reprimenda. 3- No tocante ao pedido de isenção das custas, o mesmo deverá ser feito junto ao juízo da execução, que é o competente para analisá-lo. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)