Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AUTORA DIAGNOSTICADA COM SÍNDROME IMPACTO ARTROSE DE LESÃO MANGUITO NO OMBRO DIREITO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. MÉDICO ASSISTENTE QUE SOLICITOU A UTILIZAÇÃO DE «ÂNCORA FLEXÍVEL. NEGATIVA DE FORNECIMENTO. OPERADORA DE SAÚDE QUE OFERTOU MATERIAL DISTINTO («ÂNCORA METÁLICA). IMPOSSIBILIDADE DE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE RESTRINGIR AS ALTERNATIVAS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO. RECUSA INDEVIDA. LAUDO PERICIAL E LAUDO MÉDICO QUE ATESTARAM VANTAGENS DO MATERIAL SOLICITADO. DEVER DE FORNECIMENTO MANTIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO QUE NÃO RESULTOU EM PREJUÍZO AO TRATAMENTO DA AUTORA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO FIXADOS. TEMA 1.059/STJ. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.