Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais proposta por consumidora em razão da aquisição de veículo usado, que teria apresentado defeitos ocultos após a entrega. Sentença julgou improcedente o pedido. A parte autora interpôs apelação. ... (Continua)