Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA PARA REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - ÔNUS DA PROVA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.

contrato celebrado entre as partes configura uma empreitada, na qual o empreiteiro assume obrigação de resultado, devendo entregar a obra conforme acordado. ... (Continua)