Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CRIME DE TORTURA CONTRA CRIANÇA. RECURSO DA DEFESA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO. CRITÉRIO DE EXASPERAÇÃO. QUANTUM ADEQUADO. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 1º, § 4º, DA LEI DE TORTURA. FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. CARACTERIZAÇÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. MODIFICAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)