Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA PARA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA. SUSPENSÃO DE COBRANÇAS MENSAIS. MULTA COMINATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. arts. 300 E 311, IV, DO CPC. HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE. IDOSA COM SÍNDROME DEMENCIAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. MANUTENÇÃO.

Ação que versa sobre contrato de seguro de vida com cobertura para invalidez funcional permanente por doença. Autora idosa, com diagnóstico de síndrome demencial, representada por curadora judicial. 1. Decisão agravada que deferiu tutela de evidência, determinando a suspensão das cobranças mensais do prêmio, fixando multa cominatória e invertendo o ônus da prova em favor da consumidora. ... (Continua)