Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 486.6420.3297.1331

1 - TJSP Plano de Saúde. Pedido de reembolso de despesas médico-hospitalares. Cervicalgia. Cirurgia de infiltração facetaria cervical e radioscopia realizada fora da rede credenciada. Pedido de reembolso integral. Não cabimento. Não pode a apelada ser compelida a realizar a cobertura integral das despesas médicas e hospitalares do apelante, sob pena de lhe impor uma obrigação superior àquela estabelecida no contrato, sem a devida contraprestação, acarretando manifesto desequilíbrio contratual. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido

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