Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL.  AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. 

EM QUE PESE A AUTORA TENHA ALEGADO, EM RÉPLICA, QUE A ASSINATURA LANÇADA NA CONTRATAÇÃO NÃO É SUA, E O art. 429, INC. II, DO CPC, ESTABELEÇA QUE, HAVENDO IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO APRESENTADO, CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMONSTRAR A SUA VERACIDADE, HÁ OUTROS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A CONTRATAÇÃO, PELA AUTORA.... (Continua)