Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO AGRAVADO PELO USO DE ARMA BRANCA - RECONHECIMENTO QUE PREPONDERA À NEGATIVA DE AUTORIA - INFRATOR QUE VOLTOU A DELINQUIR TRINTA DIAS APÓS OS FATOS DA MESMA MANEIRA - TESE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUE NÃO SE SUSTENTA - REGIME PRISIONAL FECHADO QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADO - RECURSO DESPROVIDO
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