Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. VALORES DECORRENTES DE AÇÃO PROPOSTA POR UM DOS HERDEIROS. BENEFÍCIO EXTENSIVO À EX-COMPANHEIRA DO DE CUJUS. DIVISÃO PROPORCIONAL DAS DESPESAS. CABIMENTO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A INCLUSÃO E DIVISÃO PROPORCIONAL DA DESPESA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, FIRMADOS POR HERDEIRO DO DE CUJUS, CUJO RESULTADO ECONÔMICO BENEFICIOU TAMBÉM A EX-COMPANHEIRA, ORA AGRAVADA, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ... (Continua)