Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO.
Ação ordinária de responsabilidade civil, ajuizada com pedido de indenização por danos materiais e morais, em razão de furto de motocicleta ocorrido no estacionamento de escola pública estadual. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, e rejeitou o pleito de danos morais. ... ()
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