Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESISTÊNCIA DE ARREMATAÇÃO. NULIDADE DE DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ SUSPEITO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de desistência da arrematação e afastou a alegação de nulidade dos atos processuais a partir de determinado evento, em cumprimento de sentença. ... (Continua)