Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SANADA CONTRADIÇÃO APARENTE.
I. CASO EM EXAME. ... ()
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