Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE CAMINHÃO E MOTOCICLETA QUE RESULTOU NA AMPUTAÇÃO TRANSFEMORAL DIREITA DO CONDUTOR DA MOTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR. LAUDO PERICIAL CONSTATANDO INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE DO AUTOR PARA AS ATIVIDADES LABORAIS DA ORDEM DE 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO). PENSIONAMENTO VITALÍCIO DEVIDO PELA RÉ AO AUTOR NO VALOR EQUIVALENTE A 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) DE QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS QUE ERAM RECEBIDOS PELO AUTOR À ÉPOCA DO ACIDENTE NARRADO NA INICIAL, CONFORME COMPROVA SUA CARTEIRA DE TRABALHO (FL. 29 - ÍNDICE 20), ACRESCIDAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A SEREM CALCULADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. DANO MORAL E ESTÉTICO. JUROS A CONTAR DO FATO E ATUALIZAÇÃO DA MOEDA A CONTAR DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA, POIS O AUTOR DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

Demanda visando a reparação de danos materiais, morais e estéticos, oriundos de acidente automobilístico de que o autor foi vítima. ... (Continua)