Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 485.9515.8132.9844

1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MATERIAIS. COMPROVADOS PARCIALMENTE. RECURSO DOS AUTORES CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSOS DAS RÉS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

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