Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que condiciona prosseguimento da execução ao julgamento definitivo dos Embargos à Execução - Irrelevância para configuração do caráter definitivo da execução - Viabilidade do prosseguimento da execução com a determinação de prestação de caução suficiente e idônea na forma do CPC, art. 520, IV - Pleito recursal que visa à imediata designação de leilão - Inexistência concreta de dano irreparável ou de difícil reparação aos agravados - Procedimento da Leilão que deve percorrer todo o trâmite estabelecido na lei processual - Necessidade de arbitramento de caução suficiente e idônea em caso de concretização da alienação - Decisão reformada - Recurso provido com observação.