Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLÍNIO PARA A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. MATRÍCULA ESCOLAR. DISCORDÂNCIA ENTRE OS GENITORES. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. DECISÃO ALTERADA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)