Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 485.4936.3564.7225

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS DE AUTOR. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE OBRA MUSICAL EM PLATAFORMA DE STREAMING, SEM INDICAÇÃO DO COMPOSITOR. 

1. Preliminares de ilegitimidade passiva e de falta de interesse processual repelidas. ... ()

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