Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCÊNDIO QUALIFICADO. PERIGO CONCRETO À INCOLUMIDADE PÚBLICA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DANO QUALIFICADO. INVIÁVEL. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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