Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA RECONHECIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO.
Incontroversas a inexigibilidade do débito, a inscrição negativa e a caracterização do dano moral. Quantum indenizatório que comporta majoração para R$ 10.000,00, consoante parâmetros utilizados por este Colegiado em casos análogos.... ()
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