Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. INJÚRIA RACIAL. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que condenou a ré à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, além de multa, pela prática do crime de injúria racial (CP, art. 140, § 3º). A defesa sustentou ausência de provas suficientes e inexistência de dolo específico para a ofensa racial, bem como pleiteou o afastamento da multa.... (Continua)