Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO DA DATA DO VENCIMENTO, SOLICITADA PELA AUTORA. COBRANÇA A MAIOR, REFERENTE AOS DIAS QUE FORAM ACRESCIDOS. COBRANÇA DEVIDA. ALEGAÇÃO DE QUE A MENSALIDADE SUBSEQUENTE FOI COBRADA NO VALOR `CHEIO¿, SENDO CONTESTADA E, NÃO QUITADA. CORRETA A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO E, O CANCELAMENTO DO CONTRATO, EM RAZÃO DESTA INADIMPLÊNCIA. DANO MORAL, NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA, MANTIDA. RECURSO, AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.