Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO ABA, INCLUSIVE NO TOCANTE A ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO EM AMBIENTE DOMICILIAR E ESCOLAR. TAXA DE COPARTICIPAÇÃO. LIMITAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONSOLIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE NÃO FOI OBJETO DE INSURGÊNCIA RECURSAL. SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO FRANCAMENTE PROTELATÓRIO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA DE OFÍCIO. APELAÇÃO DESPROVIDA, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.