Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E PELA EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE, EM RAZÃO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DESACOLHIDOS. PENA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA BASILAR, SEM REFLEXOS NO APENAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)