Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CONSUMIDORA IDOSA HIPERVULNERÁVEL. CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. PROVA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA. RISCO DA ATIVIDADE. DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. NON REFORMATIO IN PEJUS.
1.Rejeitada a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa decorrente da não realização da audiência de instrução e julgamento. ... ()
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