Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA.

Decisão agravada afastou pedidos de extinção do cumprimento de sentença, ilegitimidade passiva dos agravantes, liquidação do débito com aplicação da taxa SELIC e condenação dos agravados pelo tempo de uso do imóvel. ... (Continua)