Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. PASEP. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUAL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE DOS VALORES. TEMA 1150/STJ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA CONFIGURADA NO ATO DO SAQUE. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1.Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais fundada em supostos desfalques em conta vinculada ao PASEP. ... ()
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