Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - PROVA DO ATO DE ASSOCIAÇÃO - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - EVIDÊNCIA INEQUÍVOCA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - COBRANÇA DE TAXA MENSAL DO ASSOCIADO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Tratando-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais é ônus do réu, pretenso credor, provar a existência de vínculo associativo apto a justificar a promoção dos descontos no benefício da parte autora. ... (Continua)