Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DA INVENTARIANTE DATIVA. INVIBIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE DEVEM SER MANTIDOS OS HONORÁRIOS DATIVOS FIXADOS EM FAVOR DA INVENTARIANTE DATIVA, NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE A HERANÇA LÍQUIDA, CONSIDERANDO OS ATOS PRATICADOS E O TEMPO DE ATUAÇÃO. INVENTARIANTE DATIVA QUE EXERCEU O ENCARGO POR NOVE ANOS, APRESENTANDO PROPOSTAS DE PARTILHA EM MAIS DE UMA OPORTUNIDADE. NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE QUE NÃO DECORREU DE NEGLIGÊNCIA DA DEFENSORA DATIVA, MAS DA DIFICULDADE EM EXERCER A FUNÇÃO, ESPECIALMENTE DIANTE DA FALTA DE COLABORAÇÃO DAS PARTES, EXTREMAMENTE BELIGERANTES.... (Continua)