Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA PROPTER REM. PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu penhora sobre imóvel gerador de dívida propter rem, porquanto a adquirente do imóvel não consta do polo passivo. O credor fiduciário Banco Inter S/A. que passara a figurar no polo passivo da execução, foi a posteriori considerado ilegítimo, após alienação extrajudicial do bem, readquirido pelo cônjuge do devedor originário. ... (Continua)