Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL REMETIDA AO ENDEREÇO DECLINADO PELA PARTE E PELO DEFENDOR.

Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte interessada em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito em razão do desinteresse da parte no prosseguimento da ação. ... (Continua)