Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - REVISIONAL DE ALIMENTOS -

Decreto de improcedência do pedido inicial - Recurso do autor - Cinge-se a controvérsia recursal em sustentar a possibilidade de o alimentante arcar com valor maior a título de alimentos em prol do ora apelante - Cabimento - Relatório emitido pela escola frequentada pelo alimentando expõe que este passou a apresentar dificuldade - Novas despesas elencadas na inicial que ocorreram depois do sentenciamento da anterior demanda revisional em 01/11/2023, e surgiram menos de dois meses antes da propositura desta nova demanda - Fatos novos que corroboram a alegação de aumento das despesas no período da propositura da demanda revisional, evidenciando também a insuficiência da obrigação alimentar já revisada no ano anterior para fazer frente às necessidades do infante para reestabelecimento de sua saúde - Conjunto probatório que confirma a versão narrada pelo autor - Circunstância que torna cabível a majoração do encargo - Sentença reformada - Recurso provido em parte... (Continua)