Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO MÉDICO. ABORTO. FETO NATIMORTO. CAUSA MORTIS: SÍFILIS CONGÊNITA. ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL. TESTES RÁPIDOS DE SÍFILIS. RESULTADO REAGENTE EM UM DELES. ALEGADA NÃO INFORMAÇÃO À GESTANTE. CADERNETA DE QUE APENAS CONSTOU O RESULTADO NÃO REAGENTE DE TESTE SUBSEQUENTE AO DE RESULTADO REAGENTE. ACERVO PROBATÓRIO AINDA TECNICAMENTE INCONCLUSIVO. TÍMIDO EMPENHO PROBATÓRIO DAS PARTES QUE NÃO IMPEDE O APROFUNDAMENTO INSTRUTÓRIO OFICIAL. «CABERÁ AO JUIZ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 370, CAPUT, CPC) E ELE «APRECIARÁ A PROVA CONSTANTE DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DO SUJEITO QUE A TIVER PROMOVIDO, E INDICARÁ NA DECISÃO AS RAZÕES DA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO (ART. 371, CPC). POR SER O DESTINATÁRIO DA PROVA, DEVE O JULGADOR DEFINIR OS RUMOS DA INSTRUÇÃO DE FORMA A CONFERIR A MAIOR SEGURANÇA POSSÍVEL AO JULGAMENTO. ADEMAIS, «SÓ SE LEGITIMA O JULGAMENTO PELO ART. 373, CPC, SE, EXAURIDAS TODAS AS POSSIBILIDADES PROBATÓRIAS, O ÓRGÃO JURISDICIONAL AINDA NÃO SE CONVENCE A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES DE FATO DAS PARTES (DOUTRINA). PERÍCIA QUE SE IMPÕE PARA QUE SE AFIRAM I) A ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA E DOS PROTOCOLOS DOS TESTES DE SÍFILIS EMPREGADOS PELA UNIDADE DE SAÚDE E II) A CORRELAÇÃO ENTRE EVENTUAL DESACERTO METODOLÓGICO E PROTOCOLAR DOS TESTES E A AUSÊNCIA DE TEMPESTIVO TRATAMENTO DISPENSADO À GESTANTE, A REDUNDAR, EM TESE, NO III) ÓBITO DO FETO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. PROSSECUÇÃO INSTRUTÓRIA. RECURSO PREJUDICADO.