Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. BENS PERTENCENTES A VÍTIMAS DISTINTAS. APLICAÇÃO CORRETA DO CODIGO PENAL, art. 70. PENA DE MULTA REDIMENSIONADA. PARCIAL PROVIMENTO. 

1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de roubo mediante grave ameaça, configurada pela simulação de porte de arma de fogo, sendo irrelevante que a vítima tenha entregado apenas uma pequena quantia do caixa da lanchonete e um cartão de crédito de sua colega de trabalho.  ... (Continua)