Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO USO DA FACA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 

1.Impossível a desclassificação do crime de roubo para lesão corporal, se comprovado que houve a subtração do aparelho celular da vítima, mediante a prática de grave ameaça e de violência física.  ... (Continua)