Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OI LIVRE - CANAIS ABERTOS - GRATUIDADE - INTERRUPÇÃO ABRUPTA DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - MAJORAÇÃO DA VERBA - DESCABIMENTO.

Não se configura o alegado cerceamento de defesa na hipótese em que a parte sequer aponta a modalidade probatória de seu interesse que deixou de ser produzida. ... (Continua)