Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO NA ORIGEM. PERDA DE CONEXÃO. CHEGADA AO DESTINO FINAL COM ATRASO. PERNOITE FORÇADO EM LOCAL INTERMEDIÁRIO. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DOS PASSAGEIROS. DIFICULDADE DE MARCAR PASSAGEM. PERMANÊNCIA NÃO PROGRAMADA NO EXTERIOR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

Ação indenizatória ajuizada em face da empresa TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) em razão de falha na prestação do serviço de transporte aéreo internacional, causando prejuízos aos passageiros.2. Sentença de parcial procedência para condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.3. Recurso interposto pelos autores visando à majoração do quantum indenizatório fixado a título de danos morais.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO4. A questão em discussão consiste em determinar se o valor arbitrado a título de danos morais deve ser majorado em razão da extensão do dano sofrido pelos passageiros.III. RAZÕES DE DECIDIR5. Restou demonstrado nos autos que os autores enfrentaram atraso do voo na origem, causando a perda da conexão para o destino, chegando ao local com um dia de atraso e necessitando pernoitar em local intermediário.6. Três dos recorrentes ainda sofreram prejuízo adicional, pois, em virtude de problemas de saúde de uma das passageiras, precisaram reagendar a passagem de retorno ao Brasil, o que somente foi possível após 14 dias do inicialmente programado.7. Considerando os parâmetros desta Turma Recursal e a jurisprudência pertinente ao tema, verifica-se que a majoração da indenização é medida adequada e proporcional ao dano vivenciado pelos autores.8. Precedente relevante: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. INÍCIO DE FÉRIAS FRUSTRADAS. PERDA DE UM DIA DA VIAGEM INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL MAJORADO PARA R$ 5.000,00 CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0000015-76.2022.8.16.0195 - Curitiba - Rel.: Juíza de Direito Manuela Tallão Benke, J. 13.03.2023).IV. DISPOSITIVO E TESE9. Recurso conhecido e provido para majorar o valor da indenização por danos morais para R$4.000,00 (quatro mil reais) para os recorrentes Jhonny Magalhães Stanczak, Daniele Semtchuk Plez Stanczak, Jose Orlando Stanczak e Maria de Fátima Santos Magalhães Stanczak; e para R$6.000,00 (seis mil reais) para os recorrentes Jose Orlando Stanczak, Maria de Fátima Santos Magalhães Stanczak e Olidra dos Santos Magalhães.... (Continua)