Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SAÚDE PÚBLICA. DEMORA NO DIAGNÓSTICO E INÍCIO DO TRATAMENTO DE DOENÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de ação indenizatória proposta por particular contra o Estado do Rio de Janeiro, sob a alegação de falha na prestação do serviço público de saúde, em razão da demora de quase dois anos na realização de biópsia e consequente diagnóstico de câncer, o que teria agravado seu quadro clínico. ... (Continua)