Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -
Desativação de conta em rede social - Ação de obrigação de fazer - Decisão de primeiro grau que defere pedido de tutela de urgência - Agravo interposto pelo réu - Desativação da conta de forma unilateral e sem clara motivação - Violação aos termos de uso da plataforma não demonstrada nesta sede de cognição sumária - Restauração da conta - Multa diária que não se mostra excessiva - Agravo desprovid... ()
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