Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONSÓRCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO DE VONTADE E FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADOS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO DETERMINADO. DESPROVIMENTO.

Autores que alegam terem sido induzidos pelo réu a firmarem contratos de consórcio, vindo posteriormente, ao solicitarem o cancelamento, a sofrerem recusa quanto à devolução das quantias investidas. ... (Continua)