Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE ENVOLVENDO VEÍCULO IDENTIFICADO COMO PERTENCENTE À NOVACAP. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OMISSÃO NA RETIRADA DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. Trata-se de apelação cível interposta por NOVACAP contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação indenizatória, determinando o pagamento de indenizações ao autor em razão de acidente envolvendo caminhão adesivado como pertencente à apelante. Alega-se ausência de nexo causal e ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que o motorista e o veículo não estavam à serviço da empresa.... (Continua)