Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PREMEDITAÇÃO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FRAÇÕES DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA E SEMI-IMPUTABILIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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