Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 484.0105.9366.5922

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.

1.

Ação ajuizada por construtora objetivando a rescisão de contrato de promessa de compra e venda, com reintegração de posse do imóvel, diante da inadimplência do comprador. ... ()

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