Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESE DE OMISSÃO. VÍCIO SANADO. ACORDO HOMOLOGADO.
ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR TORNADO SEM EFEITO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. ... ()
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