Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. INEXISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO.
1. Para fins de concessão de benefício acidentário, necessária a presença de nexo causal entre a lesão/doença e a atividade laboral, a teor dos arts. 19, 20 e 21 da Lei 8213/91. ... ()
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