Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COM LESÃO CORPORAL GRAVE. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO COM GRAVE SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL. POSSE, REGISTRO E TRANSMISSÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO ADOLESCENTE. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINARES REJEITADAS. CRIMES PRATICADOS EM CONCURSO DE PESSOAS. PROVADA A AUTORIA E A MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA MANTIDA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DE OFÍCIO. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)