Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. RESPONSABILIDADE DA PARTE SUCUMBENTE. RECOMENDAÇÃO 4/GCGJT DO TST. VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO.

A perícia contábil foi determinada com fundamento na Recomendação 4/GCGJT, de 26/09/2018, do Colendo TST, diante do acúmulo de demandas em fase de liquidação na origem. Sendo a reclamada sucumbente na fase de conhecimento, é dela a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do CLT, art. 790-B O valor arbitrado pelo juízo de origem (R$ 1.000,00) revela-se compatível com a complexidade da apuração e com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não comportando redução. Recurso não provido. ... (Continua)