Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA -

Ação revisional de contrato, c/c devolução de quantia paga proposta por adquirente de imóvel, baseada em abusividade de cláusula contratual - Improcedência - Inconformismo da parte autora - Abusividade da cobrança de taxa de cessão de contrato, sem qualquer contraprestação - Repetição em dobro - Descabimento - Ausência de má-fé objetiva, segundo entendimento do STJ - Recurso acolhido em parte... (Continua)