Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO- AÇÃO DE INTERDIÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR NÃO PROMOVER ATOS E DILIGÊNCIAS - IMPOSSIBILIDADE - PREJUÍZO DO INTERDITANDO - RESGUARDAR INTERESSE DE INCAPAZ - NECESSIDADE.

processo, depois de instaurado, não pode ficar à mercê da vontade das partes, devendo ser dado ao mesmo o devido impulso, o que é atribuição do Magistrado, a quem cumpre garantir a continuidade dos atos procedimentais e seu avanço em direção a rápida solução da lide. ... (Continua)